A 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), realizada em Brasília, e principal espaço para discutir e propor política ligadas aos direitos da criança e do adolescente, teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (3).
A saber, a conferência se conecta a um conjunto de mais de 70 programas, ações e iniciativas do Governo Federal desenvolvidas com o objetivo de ampliar o acesso de crianças, jovens a adolescentes a seus direitos básicos à educação, saúde, cultura, habitação, segurança, esporte, lazer, entre outros, por meio de ações desenvolvidas por diversos ministérios.
Foco nas crianças e adolescentes
Conheça de forma resumida algumas das iniciativas divulgadas pelo governo federal.
Plano Plurianual
A proteção às crianças e jovens é um dos destaques no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do PPA integra iniciativas distribuídas em sete dimensões:
- Alimentação e renda;
- Educação e informação;
- Trabalho infantil, violências e direitos;
- Moradia, água e saneamento;
- Saúde;
- Cultura, esporte e lazer;
- Capacidade institucional.
Bolsa Família
Reformulado em 2023, o programa de transferência de renda passou a ter um olhar voltado para as diferentes composições familiares, e a reconhecer a importância da infância e da adolescência.
Assim, o Benefício Primeira Infância passou a garantir um adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos nas famílias contempladas.
Ainda mais, o Benefício Variável Familiar também passou a garantir um adicional de R$ 50 para cada criança e adolescente de sete a 18 anos entre as famílias contempladas, além de garantir o mesmo direito a grávidas e nutrizes.
Apenas em março, o Bolsa Família chegou a 9,44 milhões de crianças de zero a seis anos com o investimento de R$ 1,33 bilhão em recursos federais. Adicionalmente, outras 15 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos receberam o Benefício Variável.
Educação infantil
O Governo Federal implantou ou ampliou, desde janeiro de 2023, uma série de medidas voltadas à melhoria da qualidade da educação básica e fundamental.
No ano passado, por exemplo, R$ 95,2 milhões em recursos federais foram investidos para aumentar a quantidade de matrículas na educação infantil em 221 municípios.
Destinados a creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos, os recursos viabilizaram a oferta de quase 20 mil novas vagas.
Merenda e transporte para crianças e adolescentes
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, depois de cinco anos sem correção, teve os valores reajustados em até 39%, com repasse de R$ 5.3 bilhões em 2023.
Além disso, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) recebeu um reajuste de cerca de 16%, beneficiando cerca de 4,6 milhões de estudantes de escolas públicas das redes municipal, distrital e estadual.
Em complemento, o Novo PAC Seleções está possibilitando a compra de 1.500 veículos do Programa Caminho da Escola, em 1,5 mil municípios.
Políticas
A série de políticas, programas e ações implementados pelo Governo Federal desde janeiro de 2023 inclui o inovador Pé de Meia, a poupança do ensino médio, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Ainda mais, tem outras importantes iniciativas, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Escola em Tempo Integral, e as Escolas Conectadas, que irão fortalecer e ampliar o acesso e a qualidade do ensino no país.
Vacinação
Dentro do Programa Nacional de Imunizações, mais de R$ 151 milhões foram destinados ao planejamento local de multivacinação de crianças e adolescentes.
A iniciativa inédita foi um diferencial para a retomada da cobertura vacinal e este ano o Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer a vacina contra a dengue em seu sistema público.
A saber, foram distribuídas mais de 1,2 milhão de doses para crianças que vivem em regiões endêmicas. O público de 10 a 14 anos foi priorizado com base nos altos índices de hospitalização pela doença.
Brasil sorridente
O Novo Brasil Sorridente torna o tratamento odontológico um direito de todos. Para 2024, o programa terá o maior recurso para saúde bucal da história do país, com especial atenção às crianças e adolescentes. Serão R$ 3,8 bilhões, o que representa um crescimento de 126% em relação a 2023.
Auxílio financeiro para crianças e adolescentes
Desde 2023, crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio têm direito a uma pensão dada pelo Governo. O auxílio, no valor de um salário mínimo, é voltado para menores de 18 anos com renda familiar mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo.
Aliás, o pagamento vale para todos os que se enquadrarem no critério, mesmo que o crime tenha ocorrido antes da publicação da lei.
Novo Bolsa Atleta
Por fim, cabe mencionar que as ações voltadas às crianças, jovens e adolescentes se espalham por diversas outras áreas, como no esporte.
Em 2023, a ampliação do Bolsa Atleta passou a garantir a manutenção do recebimento do benefício às mulheres durante os períodos de gestação e de seis meses após o nascimento da criança (puerpério).
Da gestação ao puerpério, a lei garante ao todo até 15 parcelas mensais e um período maior para o processo de comprovação dos resultados esportivos, uma das exigências para quem é bolsista.
A lei também cobre casos de adoção de crianças até um ano de idade, para os quais são aplicados todos os direitos e deveres dispensados à atleta gestante ou puérpera.
No caso da adoção de criança de um a quatro anos, há o acréscimo de duas parcelas ao fim do pagamento das 12 parcelas.
Fonte: Secom/ PR