O Programa Minha Casa Minha Vida celebra a marca de 7,7 milhões de moradias contratadas nesses 15 anos. Em 2023, mais de 500 mil unidades habitacionais foram contratadas e mais de 21 mil foram entregues às famílias.
Minha Casa Minha Vida
Nesta segunda-feira (25), o Minha Casa Minha Vida completou 15 anos de seu nascimento, com a Medida Provisória nº 459.
Como mencionado, neste ano o programa chega ao número de mais de 7,7 milhões de moradias contratadas.
Criado em março de 2009 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa, que foi descontinuado no governo passado, foi retomado em fevereiro do ano passado, com a Medida Provisória nº 1.162, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Evento de relançamento
Vale lembrar que a retomada do Minha Casa Minha Vida foi anunciada pelo presidente Lula em 14 de fevereiro de 2023, durante um evento em Santo Amaro, na Bahia, que marcou a entrega de 2.745 unidades habitacionais em Santo Amaro, e, simultaneamente, em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO).
O programa, em sua nova versão, estabeleceu como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Entre as novidades estão a adoção de varandas nos novos projetos e de bibliotecas nos condomínios, de modo a estimular a leitura entre os participantes do programa.
Ainda mais, os parâmetros para enquadramento tiveram valores ampliados. O limite de renda familiar para a Faixa 1, anteriormente em R$ 1.800, foi reajustado para R$ 2.640. Já na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
Números de 2023
Até dezembro de 2023, 490,64 mil moradias foram financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 74,25 bilhões, em 3.410 municípios.
Além disso, ao longo do ano, foram selecionadas 187,57 mil moradias em 1.259 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 559 municípios.
Adicionalmente, estão sendo retomadas, em 64 municípios, 31,36 mil moradias em 113 empreendimentos que estavam paralisados. São obras que foram contratadas até o ano de 2018.
A partir de 2023, 14,37 mil unidades já foram entregues.
Isenção no Minha Casa Minha Vida
Outro ponto marcante no retorno do Minha Casa Minha Vida foi anunciado em outubro de 2023, quando novas regras passaram a ser adotadas referentes à isenção do pagamento de prestações do programa.
A saber, os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles que já haviam quitado 60 prestações, passaram a ficar isentos do pagamento de prestações do Minha Casa Minha Vida e recebem o imóvel quitado.
Já para as outras famílias do programa, o prazo para o pagamento das unidades foi reduzido de 120 meses para 60 meses, ou seja, as famílias que já quitaram 60 prestações, serão automaticamente isentas do pagamento do programa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República