Todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros são beneficiados pelo Abono Salarial, um direito estabelecido pela Lei n° 7.998/90.
Entretanto, muitos desconhecem as regras necessárias para acessar esse benefício. A fonte de recursos para o pagamento do abono é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a Caixa Econômica Federal atuando como Agente Pagadora.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para se qualificar ao abono, é necessário atender a certos critérios. O trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada para uma empresa no ano-base.
Períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como um mês integral para fins de admissibilidade. Além disso, o empregador precisa ter incluído o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.
Como Funciona o Cálculo do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, desde a aprovação da lei 13.134 em 2015.
Logo, o cálculo do benefício é o número de meses trabalhados no ano em questão, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Em outras palavras, cada mês de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo no valor do abono.
Acompanhe os Pagamentos do Seu Abono Salarial
A Caixa Econômica Federal disponibiliza dois aplicativos, o CAIXA Trabalhador e o CAIXA Tem, que permitem aos trabalhadores acessar informações sobre o Abono Salarial, o calendário de pagamentos e consultar as parcelas liberadas.
Os beneficiários também têm a opção de esclarecer suas dúvidas sobre o benefício nesses aplicativos.
Os pagamentos do Abono Salarial podem ser consultados na Central de Atendimento da CAIXA (0800 726 0207) ou no site oficial.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza canais para esclarecimentos sobre o processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.
Conheça Seus Direitos e Faça Valer!
A legislação brasileira assegura diversos direitos aos trabalhadores, sendo o Abono Salarial um deles.
Portanto, é essencial que todos estejam cientes de seus direitos e saibam como acessá-los. O Abono Salarial é um benefício significativo que pode fazer uma grande diferença na vida financeira dos trabalhadores.
Assim, tenha sempre em mãos as informações corretas e não deixe de reivindicar o que é seu por direito. Esteja informado para garantir o pleno exercício de seus direitos e beneficiar-se do Abono Salarial.