O Cadastro Único (CadÚnico) é a chave de acesso aos programas sociais oferecidos pelo governo federal, e em alguns casos, por governos estaduais e municipais.
Cadastro Único (CadÚnico): entenda sua relação com os benefícios sociais e os principais critérios
Desde sua criação em 2001, ele tem sido uma ferramenta crucial para identificar e atender os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Confira as informações essenciais sobre o Cadastro Único e explore alguns dos benefícios que podem ser acessados por meio dele.
Informações importantes sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único, embora tenha sido criado pelo Governo Federal, é operacionalizado pelas prefeituras municipais. Sendo assim, essas instituições são responsáveis pelo cadastramento das famílias em unidades conhecidas como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Em suma, para se cadastrar, a família deve atender a alguns seguintes critérios, tais como ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (renda per capita). Além disso, o representante familiar deve comparecer ao CRAS mais próximo de sua residência. Assim, é necessário apresentar a documentação de todos os membros do grupo familiar, incluindo CPF, comprovante de rendimentos e preferencialmente a conta de luz como comprovante de residência.
De modo geral, o grupo familiar abrange cônjuges, dependentes legais, idosos e crianças que residem na mesma casa. Dessa maneira, manter os dados no Cadastro Único atualizados é fundamental para manter os benefícios ativos. Resumidamente, muitos benefícios que utilizam o Cadastro Único. Sendo assim, confira alguns dos principais:
Programa Bolsa Família
O programa Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Concisamente, para verificar a elegibilidade, é necessário somar a remuneração de todos os membros da casa e dividir pelo número total de pessoas.
Sendo assim, as famílias beneficiárias devem cumprir condicionalidades, como acompanhamento pré-natal, calendário de vacinação e monitoramento do estado nutricional das crianças.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
De forma sucinta, o BPC não é uma aposentadoria vitalícia, mas um benefício sujeito a revisões constantes. Assim sendo, ele é destinado ao cidadão acima de 65 anos sem condições de contribuir para o INSS. Além disso, pessoas com deficiência de longo prazo que as impeçam de participar plenamente na sociedade também podem receber o BPC.
Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social de Energia, criada em 2002 pela Lei nº 10.438, representa uma iniciativa crucial para proporcionar descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, essa medida é supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), visando beneficiar especialmente famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês.
Descontos por faixa de consumo
As famílias enquadradas na subclasse baixa renda experimentam descontos progressivos de acordo com suas faixas de consumo. Aqueles com consumo de até 30 kWh/mês desfrutam de uma redução de 65% na conta de luz. Para quem consome entre 31 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%, enquanto na faixa de 101 kWh a 220 kWh/mês, o abatimento é de 10%.
Famílias indígenas e quilombolas registradas no Cadastro Único têm condições específicas, com descontos de 100%, 40%, e 10% para as faixas de consumo de até 50 kWh/mês, 51 kWh a 100 kWh/mês e 101 kWh a 220 kWh/mês, respectivamente. Não há desconto para consumos acima de 220 kWh/mês.
Minha Casa Minha Vida
Resumidamente, este programa possibilita o financiamento do primeiro imóvel e oferece subsídios do governo. Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem receber moradia gratuita através do programa, sendo necessário atender aos requisitos de renda mínima conforme a faixa estabelecida.
Auxílio Gás
Em geral, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao Auxílio Gás. Sendo assim, este é um benefício pago a cada dois meses que cobre integralmente o valor do botijão de gás de cozinha, considerando a média nacional.
Certamente, o Cadastro Único não é apenas uma formalidade, mas sim uma ferramenta vital para a inclusão social, proporcionando acesso a diversos programas governamentais. Visto que ao compreender as informações importantes e garantir a atualização constante dos dados, as famílias podem usufruir plenamente dos benefícios oferecidos, contribuindo assim para uma sociedade menos desigual.