A obtenção da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um objetivo para muitos trabalhadores. Para os autônomos, esse feito é possível por meio da contribuição individual, e em 2024, foram implementadas alterações nos valores a serem pagos, em decorrência das mudanças no salário mínimo deste ano.
Novas regras e valores de contribuição para autônomos no INSS em 2024? Entenda
As mudanças impactam diretamente os trabalhadores autônomos que contribuem com base no salário mínimo. Uma vez que com a atualização do valor em 2024, as contribuições para o INSS também foram ajustadas de acordo com esses parâmetros.
Base de cálculo no salário mínimo
Em resumo, em 2024, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.412, servindo como referência para os cálculos das contribuições.
Variação das taxas de contribuição
Concisamente, as taxas aplicadas variam conforme o plano de previdência adotado pelo trabalhador autônomo, sendo fixadas em 5%, 11% ou 20%.
Impacto nos pagamentos
Para aqueles que optam pela maior contribuição, ou seja, 20%, o valor a ser pago foi ajustado para R$ 282,40. Resumidamente, essa contribuição mais elevada possibilita a elegibilidade para aposentadoria por idade ou por tempo de serviço.
Contribuições menores
Já para aqueles que contribuem com 11% e 5%, os valores estipulados são, respectivamente, R$ 155,32 e R$ 70,60. Desse modo, para esses trabalhadores, o INSS viabiliza apenas a aposentadoria por tempo de serviço.
MEI e suas contribuições
Para os autônomos enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI), a contribuição é realizada por meio do pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que consolida os principais tributos em uma única contribuição.
Reforma da Previdência e mudanças graduais
Contudo, é importante ressaltar que, com a Reforma da Previdência, os critérios para a aposentadoria dos trabalhadores vêm sendo ajustados anualmente. Assim, com o intuito de promover uma progressão gradual na idade para aposentadoria. Em geral, esse período de mudanças está previsto para se encerrar apenas em 2033.
O planejamento e a importância da contribuição
Para os trabalhadores que buscam garantir a aposentadoria, é essencial iniciar a contribuição o quanto antes. Sendo assim, o pagamento das contribuições pode ser solicitado por meio do site ou aplicativo do órgão federal e deve ser efetuado mensalmente até o dia 15 do mês seguinte da competência.
Opção de pagamento trimestral
Para aqueles que contribuem com base no salário mínimo, há também a possibilidade de realizar o pagamento de forma trimestral. Dessa forma, com estas alterações em vigor em 2024, compreender as novas regras e valores de contribuição para autônomos no INSS é fundamental para garantir a segurança previdenciária no futuro.
Sobre o profissional autônomo
O termo “autônomo” refere-se a um tipo de trabalhador que exerce suas atividades de forma independente, sem uma relação formal de emprego com uma empresa ou empregador específico. Assim, em outras palavras, os autônomos são profissionais que trabalham por conta própria, sem estarem vinculados por um contrato de trabalho tradicional.
Autogerenciamento em vários aspectos
Ser um trabalhador autônomo implica em ser responsável por gerenciar seu próprio negócio ou atividade profissional. Em suma, eles têm liberdade para estabelecer seus horários de trabalho, determinar os serviços oferecidos ou os produtos vendidos, fixar preços, entre outras decisões relacionadas ao seu empreendimento.
Além disso, os autônomos são responsáveis por questões administrativas, financeiras e tributárias de seu negócio. Uma vez que eles podem atuar em diversas áreas, como prestadores de serviços (como advogados, médicos, engenheiros, consultores), comércio (vendedores ambulantes, proprietários de lojas) ou até mesmo na área artística, entre outros setores.
Portanto, ser autônomo proporciona liberdade profissional e flexibilidade na gestão do próprio trabalho, mas também exige habilidades empreendedoras, disciplina, organização financeira e capacidade de lidar com a instabilidade financeira eventual que pode ser associada à variação de clientes e fluxo de renda.